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Contrato de Comodato e Prestação de Serviços de Teleassistência

TERMO DE USO e CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEASSISTÊNCIA

Pelo presente instrumento particular, de um lado,

PRUDENT CARE TELEASSISTÊNCIA E MONITORAMENTO LTDA, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Barão de Jundiaí, 523- Lapa – São Paulo – SP – CEP: 05073-010, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 35.418.152/0001-93, e-mail [email protected], telefone (11) 0800 879 0011, neste ato, representada por seu representante legal, (doravante designada “Prudent Care”),

E, de outro lado,

CONTRATANTE (doravante designado “CONTRATANTE”), já qualificado no PLANO DE EMERGÊNCIA E INFORMAÇÕES- (Item de preenchimento obrigatório, pode ser realizado no momento da compra on-line , logo a seguir na área do cliente, mediante login e senha designados no momento da compra ou nos canais de atendimento da PRUDENT Care), têm entre si justo e contratado celebrar o presente Termo de Uso e Contrato de Prestação de Serviços de Teleassistência, o qual será regido pelas cláusulas abaixo e que deverá obrigatóriamente ter a ciência do CONTRATANTE/USUÁRIO, clicando no botão disponibilizado logo após a leitura “na versão compra on-line” ou por leitura dos itens realizadas pelo consultor PRUDENT Care nas compras via central telefônica.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

PREÂMBULO: O objetivo dos itens a seguir é explicar com clareza algumas definições específicas do presente CONTRATO, bem como esclarecer de forma clara e objetiva todos os serviços prestados ao CONTRATANTE, pela PRUDENT Care.

DEFINIÇÕES: Para todos os efeitos decorrentes do presente CONTRATO, são aplicáveis as seguintes definições:

USUÁRIO: Conforme qualificação no PLANO DE EMERGÊNCIA E INFORMAÇÕES- (Item de preenchimento obrigatório, pode ser realizado no momento da compra on-line; logo a seguir na área do cliente, mediante login e senha designados no momento da compra ou nos canais de atendimento da PRUDENT Care), é pessoa física que utiliza os serviços da PRUDENT Care, obtendo em seu poder EQUIPAMENTOS para o funcionamento dos serviços contratados.

CONTRATANTE: Pessoa que contrata e paga pelos serviços da PRUDENT Care para si próprio ou para um USUÁRIO indicado por ela.

RESPONSÁVEL PELO CONTRATO: Pessoa responsável pelo CONTRATO, indicada pelo USUÁRIO e/ou CONTRATANTE, que tem poderes para solicitar alterações comerciais, operacionais e financeiras do Pedido de Venda e do Plano de Emergência.

CONTRATO DE COMODATO: Informações contidas no ANEXO 2, designando COMODANTE e COMODATÁRIO, com especificações relativas ao aceite do contrato de Comodato.

PLANO DE EMERGÊNCIA: Formulário preenchido, com informações gerais, fornecidas pelo CONTRATANTE para a prestação de serviços de teleassistência para o USUÁRIO. São coletados: (I) dados pessoais e operacionais do USUÁRIO e CONTRATANTE, (II) dados pessoais e operacionais das pessoas a serem avisadas em caso de emergência, (III) contatos da lista de emergência. Essas informações são cadastradas no sistema informatizado da Central de Atendimento 24H da PRUDENT Care, constando os serviços contratados, valores da mensalidade e suas respectivas formas de pagamento.

EQUIPAMENTO: É o conjunto de dispositivos, disponibilizados ao USUÁRIO por meio de comodato, para a execução dos serviços de acordo com o que foi contratado.

LOCAL DE INSTALAÇÃO: É o endereço do local onde o EQUIPAMENTO é instalado para benefício do USUÁRIO, normalmente sua residência, para a execução de serviços contratados pelo CONTRATANTE.

SERVIÇO DE TELEASSISTÊNCIA: É o serviço de recepção e análise de sinais de emergência, emitidos pelos EQUIPAMENTOS, disponibilizados pela PRUDENT Care ao USUÁRIO, a fim de AVISAR as pessoas previamente estabelecidas pelo CONTRATANTE sobre os sinais recebidos, de acordo com os serviços contratados. Ou seja, é um serviço de AVISO a respeito de possíveis ocorrências emergenciais com o USUÁRIO.

COMUNICAÇÃO DO SINAL DE EMERGÊNCIA: A transmissão do sinal de emergência, enviado pelo EQUIPAMENTO fornecido ao USUÁRIO à Central de atendimento 24H da PRUDENT Care, feita através da linha telefônica fixa do USUÁRIO, por linha telefônica móvel (GPRS) da PRUDENT Care ou através de terceiros socorristas em determinados planos.

CENTRAL DE ATENDIMENTO 24H: Situada nas instalações da PRUDENT Care, onde são recebidos os sinais de emergência oriundos dos EQUIPAMENTOS de posse do USUÁRIO. A Central de Atendimento 24H possui um sistema informatizado e customizado para atendimentos a sinais de emergência, que contém todos os dados específicos do USUÁRIO, necessários para o atendimento efetuado através dos atendentes, pelo telefone.

AVISOS IMPORTANTES

SOBRE O OBJETIVO DO SERVIÇO

O CONTRATANTE reconhece expressamente e concorda que a teleassistência é um serviço exclusivo de aviso emergencial e tem como objetivo único, em situações de emergência com o USUÁRIO, avisar via telefone as pessoas escolhidas pelo CONTRATANTE, descritas no Plano de Emergência. Portanto, a PRUDENT Care não garante que o serviço contratado irá prevenir e/ou impedir qualquer evento, tais como: acidentes, piora no estado de saúde do USUÁRIO, mortes e qualquer evento desta natureza, uma vez que os serviços foram concebidos apenas para avisar pessoas pré-estabelecidas pelo CONTRATANTE sobre o ocorrido.

As partes reconhecem expressamente que, para a prestação plena dos serviços aqui pactuados é indispensável a existência e perfeito funcionamento da comunicação, através da linha fixa ou móvel, existente entre o EQUIPAMENTO instalado no LOCAL DE INSTALAÇÃO e a CENTRAL DE ATENDIMENTO 24H. Assim sendo, qualquer atitude do CONTRATANTE, tais como: desligamento ou mau uso do EQUIPAMENTO ou em função de outros fatores, tais como: queda ou intermitência de sinal, entre outros, são motivos justos para a descontinuidade, temporária ou permanente, da prestação dos serviços sem culpa da PRUDENT Care.

Os serviços ora contratados constituem uma OBRIGAÇÃO DE MEIO E NÃO DE RESULTADO. Ou seja, a PRUDENT Care não será responsável por qualquer dano físico ou material sofrido pelo USUÁRIO.

O CONTRATANTE reconhece expressamente que a PRUDENT Care, não é uma companhia seguradora ou de qualquer natureza médica. Portanto, a PRUDENT Care não será responsável em tempo algum pelo ressarcimento ao USUÁRIO e/ou CONTRATANTE de perdas e danos ocasionados pela ocorrência de qualquer emergência ou dano.

Em função do reconhecimento do item acima, o CONTRATANTE renuncia expressamente a qualquer indenização, patrimonial ou extrapatrimonial, uma vez que os valores pagos pelo CONTRATANTE à PRUDENT Care, referentes aos serviços contratados, são desproporcionais aos valores de uma indenização, característicos de uma empresa seguradora.

SOBRE O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Previamente o aceite deste CONTRATO, com antecedência suficiente, foi lido e entendido pelo CONTRATANTE.
O CONTRATANTE declara que entendeu a integralidade de suas cláusulas e condições, tendo o mesmo a obrigação de enviar para a PRUDENT Care uma cópia de documento válido de identificação constando CPF/CNPJ/RG por meio eletrônico, ou convencional, bem como a oportunidade de enviar as dúvidas referentes ao Contrato, as quais foram previamente esclarecidas.

O CONTRATANTE deverá submeter ao conhecimento do USUÁRIO, este e demais documentos que regem a contratação da prestação de serviços de teleassistência, incluindo, o PLANO DE EMERGÊNCIA E INFORMAÇÕES (Item de preenchimento obrigatório, pode ser realizado no momento da compra on-line; logo a seguir na área do cliente, mediante login e senha designados no momento da compra ou nos canais de atendimento da PRUDENT Care) e CONTRATO DE COMODATO – ANEXO 2.

O presente CONTRATO representa e constitui o acordo completo e final das Partes, sobrepondo-se a quaisquer comunicações, acordos e entendimentos anteriores, escritos ou orais, relacionados com o objeto deste CONTRATO, substituindo todos os entendimentos, compromissos, e-mails ou correspondências físicas ou eletrônicas anteriores, relativos ao objeto deste CONTRATO. Este CONTRATO contém todos os entendimentos a serem firmados entre as partes relacionadas à prestação dos serviços.

SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES

É responsabilidade do CONTRATANTE manter atualizados na Central de Atendimento 24H da PRUDENT Care todos os seus dados cadastrais e emergenciais, como telefones de contato das pessoas escolhidas para contato de emergência, condições básicas de saúde, entre outras informações necessárias para a execução do serviço contratado. Caso estes dados não estejam atualizados na Central de Atendimento 24H, a PRUDENT Care poderá não conseguir contato com as pessoas selecionadas pelo CONTRATANTE (descritas no plano de emergência) e correta execução dos serviços contratados.

É responsabilidade do CONTRATANTE informar a PRUDENT Care em prazo hábil uma eventual mudança do local de instalação do EQUIPAMENTO e também qualquer mudança na configuração e tipo da linha telefônica, onde estiver instalado o EQUIPAMENTO. Deve-se comunicar com antecedência a PRUDENT Care para que esta possa realizar as configurações necessárias para manter o serviço em funcionamento.

SOBRE OS SERVIÇOS PARA USO DENTRO DE CASA “HOME”

a. Os serviços de teleassistência para dentro de casa (PRUDENT Care) funcionam exclusivamente dentro do local onde estão instalados os EQUIPAMENTOS.

SOBRE OS SERVIÇOS PARA USO FORA DE CASA – “GPS”

O serviço de localização depende de tecnologia e variáveis que estão fora do controle da PRUDENT Care como, por exemplo, manutenções na rede de telefonia, áreas sem cobertura de GPRS, condições climáticas e topográficas, EQUIPAMENTOS desligados ou descarregados, bloqueadores de sinais, falta de recarga de bateria e uso do EQUIPAMENTO em lugares fechados.

Todas estas variáveis podem impedir a PRUDENT Care de localizar o EQUIPAMENTO ou podem prejudicar a precisão de sua localização. Sendo assim, a PRUDENT Care não pode garantir que sempre conseguirá fornecer a localização do USUÁRIO caso alguma dessas variáveis não estejam de acordo com o requerido para a prestação do serviço.

O EQUIPAMENTO, cedido em regime de Comodato, utiliza-se de tecnologia GPRS, similar ao dos aparelhos celulares. Por isso, o USUÁRIO deverá consultar o seu médico ANTES DE UTILIZAR ESTE EQUIPAMENTO PARA SABER MAIORES DETALHES SOBRE POSSÍVEIS INTERAÇÕES COM APARELHOS DE MARCAPASSO.

SOBRE OS SERVIÇOS PARA USO FORA DE CASA – Pulseira de identificação sem botão eletrônico – “SOS CALL”

O usuário receberá uma pulseira com identificação pessoal, sem botão eletrônico, que contenham as gravações de informações pertinentes como o da central 24 horas da PRUDENT Care, nome completo e código do usuário, para que caso seja solicitado o serviço de teleassistência, um terceiro socorrista ou o próprio USUÁRIO nos informe os dados gravados e consigamos localizar o plano de emergência do usuário em referência iniciando a prestação de serviços de teleassistência com agilidade.
Por não se tratar de um equipamento eletrônico, esta modalidade de serviço está livre do Contrato de comodato, sendo imprescindivel a destruição ou inutilização da pulseira caso o serviço venha a ser cancelado posteriormente.

SOBRE O ATENDIMENTO MÉDICO DOMICILIAR – AMBULÂNCIA

Ao contratar o serviço opcional denominado “Atendimento Médico Domiciliar”, que inclui o serviço de ambulância juntamente com médicos e/ou enfermeiros, o USUÁRIO SÓ PODERÁ ACIONAR ESTE SERVIÇO EM SITUAÇÕES DE URGÊNCIA E/OU EMERGÊNCIA, após contato com Central da PRUDENT Care, e a solicitação seja autorizada de acordo com a Urgência informada. Além disso, a ambulância só poderá ser enviada exclusivamente ao endereço onde está cadastrado o EQUIPAMENTO da PRUDENT Care. O USUÁRIO declara-se ciente e de acordo com o fato de que este serviço não inclui o transporte do USUÁRIO do hospital de volta para a sua residência, após a alta, como também de um hospital para outro, em caso de necessidade de transferência, não podendo ultrapassar o limite de 2 (duas) utilizações desse atendimento, dentro do período de 12 (doze) meses contados a partir da data de contratação, sendo não cumulativo.

Para os efeitos desta contratação entende-se por URGÊNCIA a ocorrência de agravo à saúde, com ou sem risco potencial de vida e que requer rápida assistência médica; e por EMERGÊNCIA a condição de agravo à saúde, que implique em risco iminente à vida, necessitando de assistência médica imediata.

A velocidade de atendimento do serviço de ambulância, incluso no serviço opcional denominado “Atendimento Médico Domiciliar” DEPENDE DE FATORES FORA DO CONTROLE DA PRUDENT Care, como por exemplo: trânsito, hora do dia, condições do tempo, etc. Em função destas variáveis, a PRUDENT Care NÃO PODE DETERMINAR UM TEMPO ESPECÍFICO para a chegada da ambulância à residência do USUÁRIO.
*Consulte nossa central para verificar a disponibilidade desse serviço para sua região.
*A cobrança desse serviço adicional, será mediante pagamento do serviço adicional de mensalidade em conjunto com o serviço de teleassistência.

BENEFÍCIOS ADICIONAIS GRATUITOS

Serão disponibilizados alguns benefícios gratuitos para os usuários dos serviços de teleassistência conforme informações disponíveis no site https://www.prudentcare.com.br, esses benefícios podem ser substituídos sem aviso prévio.
O cliente ativo e com pagamentos em dia do servico de teleassistência terá acesso aos serviços disponíveis, sendo que a utilização será a partir do quinto dia útil do mês subsequente a contratação do serviço de teleassistência.

SOBRE OS EQUIPAMENTOS E A TELEFONIA

O CONTRATANTE declara ter conhecimento:

Equipamentos para dentro de casa- “HOME”, cedidos em comodato pela PRUDENT Care não possuem linha telefônica fixa. A linha deverá ser adquirida junto à operadora de telefonia de preferência do CONTRATANTE ou do USUÁRIO, e instalada junto ao EQUIPAMENTO, sendo que o pagamento deste serviço de telefonia é de responsabilidade do contratante.
Os EQUIPAMENTOS para dentro de casa, instalados em linhas via internet (VOIP) e PABX, poderão ter algumas funções limitadas pela condição da linha telefônica, números de paredes, obstáculos ou quando ocorrer falta de energia no local de instalação acarretando seu não funcionamento adequado.

Equipamentos para fora de casa – “GPS” serão encaminhados com linha móvel (de exclusivo uso para o botão de emergência) e os custos decorrentes da contratação e de uso para os serviços são de responsabilidade da PRUDENT Care.
É essencial para a prestação dos serviços o regular funcionamento da linha telefônica fixa e móvel conectada aos EQUIPAMENTOS que são fornecidos ao USUÁRIO, pois é impossível a PRUDENT Care, controlar quaisquer imprevistos relativos à operacionalização da rede de telefonia. Assim, a transmissão dos sinais pode vir a ser interrompida pela operadora de telefonia interrompendo, consequentemente, os serviços prestados pela PRUDENT Care.

Parágrafo Primeiro: A Prudent Care NÃO se responsabiliza pela qualidade do sinal telefônico disponibilizado às companhias de operadoras de telefonia móveis nos aparelhos configurados por sinal GPRS/GPS. Requer-se a obrigatoriedade do contratante nos equipamentos de dentro e fora de casa (que contenham botão eletrônico de SOS) o usuário efetuar o teste de funcionamento ao contratar e periodicamente uma vez por semana para que a contratada tenha o controle do dispositivo sempre atualizado, evitando-se transtornos de mal funcionamento.

SOBRE AS QUESTÕES CONTRATUAIS DO OBJETO

Cláusula 1ª – O CONTRATANTE contrata os serviços de teleassistência (os “Serviços”), conforme opções de planos disponibilizadas pela “”Prudent Care”
Os serviços que poderão ser contratados pelo CONTRATANTE consistem em: (a) avisar, via telefone, as pessoas pré-estabelecidas pelo CONTRATANTE quando a PRUDENT Care receber em sua Central de Atendimento 24H, um sinal de emergência que pode ser originado: (a1) pelos EQUIPAMENTOS instalados no local de instalação, (a2) por uma ligação telefônica proveniente de algum terceiro socorrista solicitando ajuda para o USUÁRIO da PRUDENT Care; (b) fornecer ao USUÁRIO atendimento médico domiciliar, por meio de profissional especializado, desde que haja contratação de serviço no Plano de Item Opcional.

Parágrafo Primeiro – O CONTRATANTE deverá realizar instalação do EQUIPAMENTO, com a explicação do manuseio e informações da PRUDENT Care, efetuando um teste com o USUÁRIO e CONTRATANTE, para algumas regiões a PRUDENT Care, disponibilizará o serviço presencial aos usuários de acordo com os produtos e planos contratados e para usuários de determinadas regiões, a instalação será por canais de atendimento via telefone, e-mail ou por escrito, e para ambos os casos terão orientação inicial para ativação do serviço, com o primeiro teste.

Cláusula 2ª – Neste ato, o CONTRATANTE fornece à PRUDENT Care algumas informações que serão anotadas no Plano de Emergência do USUÁRIO, as quais deverão ser mantidas sempre atualizadas, por escrito, por telefone, através do e-mail [email protected], telefone: 0800 879 00 11 ou por qualquer outro meio eletrônico disponibilizado pela empresa. A PRUDENT Care, ao receber um sinal de emergência, não estará obrigada a contatar outras pessoas que não sejam as informadas pelo CONTRATANTE no Plano de Emergência, ficando expressamente acordado que a PRUDENT Care não terá qualquer responsabilidade por quaisquer perdas, danos ou prejuízos incorridos pelo USUÁRIO como resultado da omissão e/ou demora na ação da pessoa indicada para ser contatada no Plano de Emergência do USUÁRIO.

Parágrafo Primeiro – A PRUDENT Care poderá informar ao CONTRATANTE, responsável pelo contrato ou as pessoas de contato indicados no PLANO DE EMERGÊNCIA, sobre a Localização do USUÁRIO na hipótese de acionamento do sinal de emergência, via telefone, e-mail, ou GPRs/GPS.

Parágrafo Segundo – O CONTRATANTE declara, também, estar ciente de que a PRUDENT Care envidará os melhores esforços para obter sucesso na comunicação com as pessoas indicadas no Plano de Emergência e sua obrigação cinge-se a tentar contatar uma vez cada uma das pessoas listadas, extinguindo-se no momento em que conseguir falar com a primeira delas. É de conhecimento do USUÁRIO e do CONTRATANTE que a PRUDENT Care poderá, se necessário, gravar quaisquer ligações telefônicas feitas pelo USUÁRIO e/ou CONTRATANTE à PRUDENT Care e vice-versa.

Parágrafo Terceiro – Para a realização dos SERVIÇOS “dentro de casa – HOME” e “fora de casa – GPS”, a PRUDENT Care cederá os EQUIPAMENTOS ao CONTRATANTE e/ou USUÁRIO, a título de comodato. Se houver a rescisão do CONTRATO, o CONTRATANTE deverá devolver todos os EQUIPAMENTOS fornecidos no mesmo estado de funcionamento em que foi entregue e dentro do prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da solicitação. Caso o CONTRATANTE e/ou USUÁRIO não devolva os EQUIPAMENTOS fornecidos para a prestação de serviço, será cobrado o valor dos equipamentos correspondente ao descrito na Nota Fiscal contida no Contrato de Comodato – ANEXO 2, vigente na data da rescisão do CONTRATO ou, a critério da PRUDENT Care, poderão ser adotadas as medidas judiciais para a retomada do bem.

Parágrafo Quarto – Em caso de perda ou avaria de qualquer um dos EQUIPAMENTOS fornecidos para a execução dos serviços, causada por culpa exclusiva do CONTRATANTE e/ou USUÁRIO, a PRUDENT Care se reservará o direito de exigir a sua completa indenização, esta baseada no valor de Nota Fiscal que acompanha o Contrato de Comodato acrescida de outros danos e custos devidamente comprovados.

DA PRIVACIDADE DO USUÁRIO

Cláusula 3ª – O CONTRATANTE declara ter conhecimento de todas as cláusulas do contrato de fácil e simples linguagem e lidas para seu melhor entendimento e ter submetido ao conhecimento e aprovação do USUÁRIO que a prestação do serviço de localização, identificará e informará mediante a solicitação do USUÁRIO através da CENTRAL PRUDENT Care as pessoas de contato indicadas no PLANO DE EMERGÊNCIA ANEXO 1, durante 24 (vinte e quatro) horas, 07 (sete) dias da semana, 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias por ano, isentando a PRUDENT Care de qualquer responsabilidade.

DO EQUIPAMENTO

Cláusula 4ª – O CONTRATANTE poderá solicitar a transferência do EQUIPAMENTO para outro USUÁRIO, mediante prévia notificação a PRUDENT Care, permanecendo em vigor os termos e condições deste CONTRATO em relação ao novo USUÁRIO.

Cláusula 5ª – A PRUDENT Care ratificará a transferência do EQUIPAMENTO ao novo USUÁRIO se, e somente se, tiverem sido preenchidas as seguintes condições: (a) o CONTRATANTE comunicou a PRUDENT Care os dados do novo USUÁRIO, e (b) o CONTRATANTE preencheu e apresentou novo PLANO DE EMERGÊNCIA e INFORMAÇÕES GERAIS.

Cláusula 6ª – A transferência do EQUIPAMENTO sem a estrita observância do disposto nas cláusulas 4ª e 5ª desobrigará a PRUDENT Care da prestação dos serviços, assim como isentará a mesma de qualquer responsabilidade sobre eventuais incidentes e qualquer espécie de dano (danos morais, pessoais etc.) causados a terceiros.

DA REMUNERAÇÃO

Cláusula 7ª – Ao contratar os serviços de teleassistência, o CONTRATANTE ficara isento de fidelização. O valor da mensalidade deverá ser corrigido monetariamente a cada período de 24 (vinte e quatro) meses, pela variação do IPC/FIPE ou qualquer outro índice que venha substituí-lo ou que melhor reflita a real inflação do período, sendo expressamente vedada a redução da mensalidade paga. Em caso de variação negativa do índice no período apurado, serão apuradas e aplicadas, nesta ordem, as variações, se positivas, do IGPM/FGV e INPC/IBGE.

Parágrafo Primeiro – O CONTRATANTE poderá aderir a campanhas de descontos ou redução de valores de mensalidades de serviços feitas pela PRUDENT Care de acordo com a promoção vigente, seja de valores de pagamentos a vista, antecipação de pagamentos, ou qualquer outro tipo de campanha que a Central de Vendas vier a oferecer, desde que comunicado e assinado documento em concordância de ambas as partes da adesão da promoção.

Cláusula 8ª – A impontualidade no pagamento ora contratado acarretará a aplicação de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, correção monetária pelo IPC/FIPE e multa de 2% (dois por cento), além de outras sanções legais tais como o encaminhamento dos títulos decorrentes destas contratações a protesto e/ou aos serviços de proteção ao crédito, com o que concorda expressamente o CONTRATANTE.

Parágrafo Único – É de responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE acompanhar a manutenção dos débitos automáticos no seu cartão de crédito, quando estas forem as opções por este adotadas para pagamento do serviço mensal. Tal medida tem por objetivo certificar de que os tais débitos estão efetivamente ocorrendo conforme contratado. A PRUDENT Care empenhará seus melhores esforços para realizar os procedimentos de cobrança, no entanto não pode responsabilizar-se por situações alheias a sua vontade como o não processamento dos títulos pelas instituições financeiras. Caberá ao CONTRATANTE, portanto, solucionar eventuais questões junto à sua instituição bancária sob pena de arcar com a aplicação de juros e multa conforme cláusula supra.

Cláusula 9ª – Fica expressamente convencionado e reconhecido pelo CONTRATANTE que sua impontualidade poderá gerar, ainda, a critério exclusivo da PRUDENT Care, a interrupção imediata do serviço realizado, nos termos do artigo 476, do Código Civil Brasileiro, o que perdurará até a retomada dos pagamentos pelo CONTRATANTE, devidamente acrescidos das penalidades previstas neste CONTRATO, e desde que a PRUDENT Care não tenha optado pela rescisão prevista na Cláusula 13ª.

Parágrafo Único – No caso de impontualidade nos pagamentos, não sanada após comunicação ao CONTRATANTE por e-mail ou qualquer outro meio possível, fica facultado à PRUDENT Care, com a anuência prévia do CONTRATANTE, a emissão de boletos bancários relativos aos débitos para cobrança, bem como o envio da pendência aos órgãos de proteção ao crédito SPC/SERASA e Cartório de Protesto, cabendo ao CONTRANTE, se o caso, arcar com os custos de baixa e retirada dos títulos eventualmente levados ao citado protesto.

DA VIGÊNCIA E REVOGAÇÃO

Cláusula 10ª – A vigência do presente contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, findos os quais renovar-se-á automaticamente por iguais e sucessivos períodos.

Parágrafo Primeiro – A rescisão antecipada do presente contrato, solicitada pelo CONTRATANTE, NÃO ensejará a aplicação de multa não compensatória pelo CONTRATANTE, respeitando-se os prazos de avisos. Portanto não há o que se falar em contrato de fidelidade, de acordo com a política da empresa, a premissa de que o Contratante/Usuário, permanece com o contrato de prestação de serviços de teleassistência por vontade própria, sem qualquer coação ou pressão, mas sim pela satisfação do serviço prestado, de forma alguma como uma obrigatoriedade imposta. Logo, a qualquer momento a partir da vigência, o CONTRATANTE, se desejar cancelar o contrato, deverá, a título de aviso prévio, comunicar a PRUDENT Care com uma antecedência de 30 (trinta) dias, sob pena de ter de pagar o valor equivalente a 01 (uma) mensalidade vigente. Este valor será devido em parcela única e à vista.

Parágrafo Segundo – Em qualquer hipótese de rescisão, a PRUDENT Care reaverá os EQUIPAMENTOS instalados no LOCAL DE INSTALAÇÃO, sem necessidade de existir qualquer decisão judicial neste sentido, podendo ser requerida a imediata reintegração de posse/busca e apreensão no caso de resistência do CONTRATANTE à devolução destes;

Cláusula 11ª – A PRUDENT Care poderá rescindir o presente contrato a qualquer tempo mediante notificação ao endereço do CONTRATANTE em caso de:

• Violação por parte do CONTRATANTE de qualquer disposição do contrato de Teleassistência;
• Pagamento em atraso;
• Uso indevido do EQUIPAMENTO pelo CONTRATANTE/USUÁRIO;
• Destruição de equipamentos ou danos à PRUDENT Care e/ou meios de comunicação utilizados para a transmissão de sinais de modo que os serviços não possam ser prestados.
• Nos casos fortuitos ou de força maior.

Cláusula 12ª – A vigência do presente CONTRATO terá início com o recebimento de sinal de emergência válido e satisfatório pela PRUDENT Care, proveniente do EQUIPAMENTO, e desde que aprovado o Pedido pelo Departamento de Cadastro da PRUDENT Care, e mediante a documentação exigida pelo departamento:

• Aceite de termo de uso e condições gerais realizadas pelo CONTRATANTE, responsável legal ou responsável financeiro, no momento da compra on-line ou por gravação de voz , em conjunto com o PLANO DE EMERGÊNCIA E INFORMAÇÕES- (Item de preenchimento obrigátorio, pode ser realizado no momento da compra on-line , logo a seguir na área do cliente, mediante login e senha designados no momento da compra ou nos canais de atendimento da PRUDENT Care) Contrato de Comodato ANEXO – 2
• Cópia de documento de identificação válido que contenha RG e CPF / CNPJ e assinatura.

Cláusula 13ª – O CONTRATANTE poderá rescindir o contrato a qualquer tempo com uma antecedência de 30 (trinta) dias.

Parágrafo Primeiro – No caso de pedido de cancelamento do serviço, comunicados 30 dias de antecedência, a título de cláusula penal, será cobrada apenas o pagamento de uma mensalidade referente ao período de 30 dias.

Parágrafo Segundo – Caso o CONTRATANTE deliberadamente decida desligar o EQUIPAMENTO, tal postura não será entendida como uma rescisão unilateral do CONTRATO e/ou indisponibilidade do serviço, permanecendo devidas as parcelas mensais pactuadas, que continuarão a serem emitidas ao CONTRATANTE uma vez que a PRUDENT Care mantém a disponibilidade de atendimento ativa para o USUÁRIO.

Parágrafo Terceiro – A solicitação de cancelamento do serviço só poderá ser realizada pelo CONTRATANTE e/ou pelo RESPONSÁVEL PELO CONTRATO, por meio de apresentação de documento idôneo, sempre por escrito. Para os casos de óbito, será necessária a apresentação da certidão comprobatória, e o cancelamento será imediato, Para casos de incapacidade do CONTRATANTE em realizar o cancelamento, será necessária a apresentação de documento idôneo que ateste a confirmação e o motivo da incapacidade, além da documentação que comprove a representação do incapaz.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Cláusula 14ª – O presente CONTRATO constitui acordo integral entre as partes relativamente ao seu objeto, sendo intransferível e personalíssimo quanto a sua utilização e não poderá ser alterado verbalmente, mas somente por instrumento escrito, assinado pelas partes.

Parágrafo Único – A PRUDENT Care poderá a seu critério, realizar a atualização de determinadas cláusulas contratuais e, caso ocorra, compromete-se a comunicar tais alterações ao CONTRATANTE por meio eletrônico e/ou escrito no prazo de até 05 (cinco) dias a contar da implantação das alterações.

Cláusula 15ª – Caso qualquer previsão deste CONTRATO seja considerada inválida, impossível de ser cumprida ou nula por um tribunal de jurisdição competente, as restantes continuarão em vigor.

Cláusula 16ª – O presente CONTRATO poderá ser cedido pela PRUDENT Care, a qualquer tempo, independentemente de qualquer aviso e anuência do CONTRATANTE. Fica facultado à PRUDENT Care a indicação à subcontratação de terceiros para a prestação de serviços ou fornecimento do EQUIPAMENTO objetos do CONTRATO. No entanto, esta subcontratação não gera, para a PRUDENT Care, a sub-rogação nos direitos e deveres do profissional contratado diretamente pelo CONTRATANTE.

Cláusula 17ª – O presente instrumento não estabelece entre as partes nenhuma forma de Sociedade, Associação, Agência, Consórcio ou Responsabilidade Solidária.

Cláusula 18ª – O CONTRATANTE declara ter compreendido todas as cláusulas do presente CONTRATO, dando aceite eletrônico ou através de gravação de voz, bem como ter recebido da PRUDENT Care todas as instruções pertinentes, adequadas e suficientes sobre o manuseio e uso do EQUIPAMENTO e forma de verificação das informações, o que lhe foi apropriadamente orientado por pessoal competente e autorizado pela PRUDENT Care.

Cláusula 19ª – As partes estabelecem serem competentes tanto o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir eventuais dúvidas oriundas do presente CONTRATO, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

CONTRATO DE COMODATO – ANEXO 2
COMODANTE:

PRUDENT CARE TELEASSISTÊNCIA E MONITORAMENTO LTDA, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Barão de Jundiaí, 523- Lapa – São Paulo – SP – CEP: 05073-010 inscrita no CNPJ/MF sob nº. 35.418.152/0001-93 e-mail [email protected], telefone: (11) 0800 879 0011, neste ato, representada por seu representante legal, (doravante designada “Prudent Care”),

COMODATÁRIO:
Já qualificado no Plano de Emergência e Informações – (Item de preenchimento obrigatório, pode ser realizado no momento da compra on-line; logo a seguir na área do cliente, mediante login e senha designados no momento da compra ou nos canais de atendimento da PRUDENT Care), têm entre si justo e contratado celebrar o presente CONTRATO DE COMODATO, o qual será regido pelas cláusulas abaixo e que deverá obrigatóriamente ter a ciência do CONTRATANTE/USUÁRIO clicando no botão disponibilizado logo após a leitura “na versão compra on-line” ou por leitura dos itens realizadas pelo consultor PRUDENT Care nas compras via central telefônica.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO CONTRATO
O OBJETO deste contrato é o dispositivo eletrônico utilizado para contatar a central da Prudent Care.
Para linha telefônica fixa, 1(um) aparelho transmissor via fio de energia, que acompanha o botão de emergência a bateria, ou o
Botão de modelo GPRS/GPS via GSM com bateria recarregável, dependendo da escolha do serviço de Teleassistencia por assinatura escolhidos no momento da contratação.
O número de série constará na Nota fiscal de comodato que acompanha a entrega dos aparelhos.
Este EQUIPAMENTO de propriedade do COMODANTE, livre de qualquer ônus ou defeito que possa inutilizá-lo, que cederá ao COMODATÁRIO, em regime intransferível, com uso personalíssimo.
1.2. O bem será disponibilizado em comodato, espontaneamente e gratuitamente, sem coação ou vício de consentimento.
1.3 O COMODATÁRIO é obrigado a conservar, como se sua própria fora, a coisa emprestada, não podendo usá-la senão de acordo com o contrato ou a natureza dela, sob pena de responder por perdas e danos.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO – CANCELAMENTO – RESTITUIÇÃO DO APARELHO
2.1 O prazo do presente contrato é de 24 meses, prorrogáveis por igual período, com renovação automática com exceção de aviso prévio ao Comodante.
2.2 O COMODATÁRIO deverá restituir o valor do aparelho, em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), conforme Nota Fiscal que acompanha este Contrato, em casos de danos causados por sua culpa ou dolo.
2.3 O COMODATÁRIO deverá RESTITUIR o aparelho caso queira cancelar o serviço de tele assistência, e terá o prazo de 45 dias corridos para a devolução; sendo os custos de envio do equipamento via SEDEX por conta do Comodatário; após o PRAZO EXPIRADO, o comodatário será constituído em mora, além de por ela responder, caso não efetuar o pagamento integral do valor do bem, qual seja R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), ou deverá pagar, mensalidades até restituí-lo sem a utilização do serviço a que se destina com juros e mora explícitos em Lei.
2.4 A Rescisão ocorrerá livre de desembaraços ou ônus, a qualquer tempo, desde que comunicado pelo comodatário por escrito com 30 dias de antecedência, e cumpram-se as exigências de restituição do aparelho, conforme cláusula 2.3
2.5 A não observância a quaisquer cláusulas do presente contrato, implicam na imediata rescisão do comodato firmado, sem prejuízo do direito a perdas e danos eventualmente apurados.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA FINALIDADE E CONSERVAÇÃO
3.1 O bem objeto do presente comodato deve ser utilizado com a única finalidade exclusivamente de comunicação emergencial, com o objetivo de avisar as pessoas escolhidas contidas na relação apresentada pelo COMODATÁRIO.
3.2. A inobservância do item 3.1 conduzirá à imediata rescisão do presente contrato, com a obrigatoriedade de devolução dos aparelhos no prazo de 45 dias corridos.
3.3 O COMODANTE, não garante que o aparelho instalado irá prevenir ou impedir qualquer evento relacionado a saúde do COMODATÁRIO, posto que o aparelho cedido em comodato, serve exclusivamente para avisar mediante disponibilidade de linha telefônica os contatos escolhidos pelo COMODATÁRIO.
3.4 O COMODATÁRIO obriga-se a zelar pela integridade do bem como se seu fosse. Restituindo-o ao término do contrato, nas mesmas condições em que o recebeu, respondendo por perdas e danos.
3.5 Todos os EQUIPAMENTOS fornecidos pelo Comodante possuem garantia permanente, exclusivamente com relação a defeitos de fabricação e desgaste natural. Portanto, em caso de necessidade de substituição de EQUIPAMENTOS, por estes motivos, o Comodatário ficará isento de custos na troca de equipamento.

3.6 A COMODANTE não se responsabiliza pela conservação do EQUIPAMENTO, bem como o sistema como um todo, quando em decorrência de avarias causadas em consequência de perda, furto, roubo, quebra, mau uso, desastres naturais, quedas de raio, etc., obrigando-se o USUÁRIO ou o Comodatário a arcar com os custos referentes à substituição do EQUIPAMENTO, salvo casos analisados e aprovados pelo departamento operacional, que por boa-fé o COMODANTE substituirá o equipamento sem custo.

CLÁUSULA QUARTA – CONDIÇÕES GERAIS

4.1. O COMODANTE não responde pelas despesas oriundas do uso e gozo da coisa emprestada a terceiros, tendo em vista o equipamento de uso intransferível e personalíssimo;
4.2 O presente contrato não constitui qualquer remuneração ou gratificação a qualquer título, não existindo qualquer vínculo de ordem trabalhista ou assemelhada entre as partes.

CLÁUSULA QUINTA – DO FORO

5.1. As partes elegem o foro da comarca de São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas provenientes deste instrumento.

5.2. E por estarem, assim, justos e convencionados afirmam ter lido e concordado com todos os termos aqui declinados, dando aceite eletrônico ou através de gravação de voz, bem como ter recebido da PRUDENT Care todas as instruções pertinentes, adequadas e suficientes sobre o manuseio e uso do EQUIPAMENTO.